A política de preços da Petrobras, que apoiou o mega- aumento anunciado pela empresa no início deste mês, vem sendo criticada por integrantes da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), ainda que de forma reservada pela sensibilidade do assunto.
Embora busque se distanciar de iniciativas que possam ser vistas como ingerência na estatal, a equipe econômica transmitiu suas preocupações ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que está com investigação em andamento e vai acelerar o ritmo das investigações na política da empresa. .
Membros do Ministério da Economia ouvidos pela Folha reiteram o discurso de que o governo não pode alterar a política de preços da empresa, mas afirmam que o Cade pode tomar alguma providência para coibir práticas consideradas abusivas.
A equipe econômica tenta conter a pressão da ala política do governo por um subsídio direto para baixar os preços dos combustíveis, medida que aumentaria os gastos, depois que a União já renunciou a R$ 14,9 bilhões em receitas para zerar a alíquota do PIS/Cofins . sobre o diesel.
Diante do lucro bilionário da Petrobras no ano passado, há uma ala do governo que não se opõe à ideia da empresa se apegar a reajustes – que acabam pressionando a inflação no ano em que o presidente Jair Bolsonaro (PL ) pretende a reeleição. A empresa, no entanto, resiste a qualquer medida nesse sentido.
É nesse contexto que integrantes da carteira de Guedes criticam especificamente o fato de a Petrobras contabilizar os custos de importação, apesar de grande parte do combustível comercializado pela empresa ser refinado no Brasil.
A metodologia PPI (preço de paridade de importação) praticada hoje pela empresa leva em consideração o preço de referência do combustível no mercado global, o preço do frete para trazê-lo ao Brasil, o seguro da carga e ainda o Adicional ao Frete para Renovação do Marinha Mercante (AFRMM), um imposto cobrado sobre a navegação.
A Petrobras utiliza o benchmark internacional porque não consegue atender toda a demanda nacional de combustíveis e importa parte do que vende para o mercado interno. Com a disparada do petróleo e a alta do dólar, principalmente por causa da guerra da Rússia com a Ucrânia, os preços dos combustíveis no Brasil ficaram ainda mais altos – o que transborda nas pretensões eleitorais de Bolsonaro.
Para a equipe econômica, a inclusão dos custos de importação eleva os preços praticados pela estatal e aumenta sua margem de lucro, enquanto as despesas reais da empresa são menores sempre que o produto vendido é refinado no Brasil.
Segundo dados do relatório de produção e vendas da Petrobras, foram importados 118 mil barris por dia de diesel em 2021, o que equivaleria a 14,7% da comercialização total de 801 mil barris por dia do derivado. Em gasolina, as compras externas totalizaram 20 mil barris por dia, 4,9% das vendas totais de 409 mil por dia.
Para os integrantes da equipe de Guedes, o mais adequado seria a Petrobras considerar os preços FOB (‘livre a bordo’, livre de frete ou seguro) no cálculo de quanto cobrar internamente, pois essa seria a remuneração obtida se o petrolífera exportou seu combustível.
No Cade, há um entendimento de que o órgão antitruste, assim como o governo, não pode e não vai interferir nos preços praticados pela empresa. No inquérito administrativo aberto em janeiro, porém, o órgão analisa se a empresa exerce abuso de poder dominante que lhe permite manter os valores praticados.
Possíveis atos da empresa incluem restrição de acesso a meios de transporte, subsídios cruzados nas vendas e estratégias para impedir que o produto seja vendido para determinadas empresas.
O Cade exigiu explicações da Petrobras, que respondeu. O órgão antitruste também está acelerando as investigações e deve ouvir outros órgãos e empresas interessadas no assunto.
Apesar do ritmo, a investigação não deve ser concluída por pelo menos quatro meses. Caso a conclusão seja de que a Petrobras abusa de seu poder dominante, o Cade poderá aplicar multa e ordenar que a empresa abandone uma lista de práticas que eventualmente possam ser consideradas lesivas à concorrência.
No inquérito, o Cade também menciona a “alta lucratividade” da Petrobras. Em 2021, a empresa bateu recorde na distribuição de dividendos, com o anúncio de R$ 63,4 bilhões como retorno sobre o lucro de R$ 75,1 bilhões acumulado no primeiro semestre.
No ano todo, o lucro foi de R$ 106,6 bilhões. O alto retorno e pagamento de dividendos aos acionistas em meio ao aumento dos preços ao consumidor atraiu críticas da oposição e até de aliados do governo.
Nesse contexto, circula na equipe econômica um artigo publicado no site da agência epbr, especializada em energia, de Ricardo Gomide, especialista em políticas públicas que atuou por 18 anos no Ministério de Minas e Energia e foi coordenador geral de biodiesel e outros biocombustíveis. .
Gomide sugere em seu artigo que a Petrobras reteve propositalmente a produção em suas refinarias para forçar maiores importações de combustíveis. Com isso, a empresa aumentaria os preços de acordo com o PPI e aumentaria sua margem de lucro.
Quanto maior a demanda por importações, maior tende a ser o preço final de acordo com o PPI, pois há necessidade de buscar maiores quantidades de combustível no exterior e, muitas vezes, novos mercados de venda. Como as opções mais baratas tendem a esgotar mais cedo, o custo de importação de uma unidade extra de combustível tende a aumentar.
No texto, o técnico cita dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo) para mostrar que a capacidade de refino no Brasil aumentou 14,5% entre 2012 e 2021, em grande parte explicado pelo início das operações da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. No mesmo período, o volume diário de óleo processado caiu 5,9%.
Com isso, a taxa de utilização das refinarias brasileiras, que era de 92% em 2012, caiu para 75% em 2021, sustenta o artigo.
No mesmo período, houve aumento nas importações de gasolina e adoção do PPI pela Petrobras. O aumento do faturamento da empresa permitiu reverter as perdas registradas no auge das investigações da Lava Jato e reduzir o endividamento.
O técnico faz a ressalva de que cada refinaria produz determinados tipos de derivados, o que dificulta a operação a 100% da capacidade total. Ainda assim, ele vê espaço para expansão da produção.
“A verdade inconveniente é o efeito severo do controle da ociosidade do refino em todos os preços dos combustíveis produzidos internamente. Em um mercado pouco competitivo, onde um único agente concentra a capacidade de refino de um país, pode ser uma estratégia muito oportuna operar com ociosidade, na visão desse agente, em detrimento da sociedade como um todo”, diz Gomide no artigo.
Para membros da equipe econômica, o texto apresenta sérios indícios de que a empresa, como principal player do mercado de combustíveis, pode estar manipulando sua produção para manter o Brasil como importador líquido de derivados de petróleo. A prática permitiria manter preços e margens de lucro mais elevados, além de garantir a manutenção da operação de outros importadores.
A matéria desencadeou uma resposta pública do diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras, Rodrigo Costa. Em seu texto, Costa nega que a produção esteja ociosa ao considerar a necessidade de atender a determinadas condições – incluindo segurança e rentabilidade.
“As refinarias da empresa já estão operando em sua capacidade máxima, considerando as condições adequadas de produção, segurança, rentabilidade e logística. Portanto, é falso dizer que há refino ocioso ou que a Petrobras está reduzindo deliberadamente sua produção de derivados”, afirma. .
“Na verdade, a empresa está produzindo o máximo possível em condições seguras, sustentáveis e econômicas e investindo para expandir sua capacidade de refino nos próximos anos”, acrescenta Silva.
No último relatório de produção e vendas da Petrobras, a empresa informa que o fator de utilização de seu parque de refino foi de 83% em média em 2021, ante 80% em 2020.
Adicionalmente, a empresa também defendeu, em nota ao relatório, o PPI como a metodologia mais adequada, já que o Brasil é importador líquido de combustíveis. Segundo a Petrobras, os preços da gasolina e do diesel buscam equilíbrio com o mercado internacional, mas sem repassar a volatilidade externa.
“Essa condição é essencial para que o mercado brasileiro continue sendo abastecido, sem risco de desabastecimento”, afirma.
ENTENDA AS CRÍTICAS À POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRAS
1 – Como é a política de preços da Petrobras?
A metodologia do PPI (import parity price) leva em consideração o preço de referência do combustível no mercado global, o preço do frete para trazê-lo ao Brasil, seguro da carga e até mesmo um imposto cobrado sobre o frete.
2 – Quais são as críticas ao Ministério da Economia?
A incorporação dos custos de importação, enquanto grande parte do abastecimento de combustível da Petrobras vem de refinarias no Brasil.
3 – Sobre o que é a investigação no CADE?
Possível abuso de poder dominante no mercado de combustíveis. São mencionadas a política de preços da estatal, a restrição de acesso a meios de transporte e subsídios cruzados nas vendas e estratégias para evitar que o produto seja vendido a determinadas empresas.
4 – O que a equipe econômica espera do processo do Cade?
Que o Cade investigue e alerte a empresa sobre possíveis abusos. O órgão antitruste vai agilizar as investigações, mas mesmo assim o resultado não deve sair antes de quatro meses.
Fonte: O Petróleo
