Protocolo estabelece regras para transporte de cargas de menor porte, utilizado principalmente na região de fronteira entre Foz do Iguaçu, Ciudad del Este e Presidente Franco.
O Brasil e o Paraguai assinaram um protocolo bilateral que regulamenta o transporte internacional de cargas de menor porte entre os dois países. O acordo foi firmado durante a 68ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada nos dias 29 e 30 de junho, em Assunção, no Paraguai.
O protocolo estabelece regras específicas para a modalidade de transporte utilizada principalmente na região de fronteira entre Foz do Iguaçu (PR), Ciudad del Este e Presidente Franco, no Paraguai. Até então, esse tipo de operação não contava com uma regulamentação bilateral própria.
O novo protocolo cria um marco regulatório específico para uma atividade que, até então, não possuía regras bilaterais uniformes. A regulamentação estabelece critérios para habilitação dos transportadores, define os veículos autorizados, harmoniza os requisitos documentais e disciplina os procedimentos operacionais e aduaneiros aplicáveis às operações.
Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade do uso dos documentos internacionais MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro) e CRT (Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário), documentos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas entre os países do Mercosul.
Outra mudança prevista é a reorganização do fluxo de veículos na região de fronteira. Os veículos enquadrados no novo regime passarão a ingressar no Brasil pela Ponte da Integração, enquanto a Ponte Internacional da Amizade permanecerá concentrando outros tipos de circulação.
Fonte: Mundo Logística
