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Receita Federal esclarece regras para importação de veículos no âmbito do Acordo Automotivo Brasil-Uruguai

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 3 de julho de 2024, que dirime dúvidas interpretativas nas operações de importação de veículos na Política Automotiva Comum entre Brasil e Uruguai. O ADI elucida que a descrição genérica dos bens não restringe a lista específica dos bens descritos no Apêndice I do Decreto nº 8.655, ...

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Mercosul e Emirados Árabes Unidos iniciam negociações de um acordo de livre-comércio

Representantes dos países membros do Mercosul e dos Emirados Árabes Unidos se reuniram em Assunção, entre os dias 2 e 4 de julho, e formalizaram o início das negociações para um acordo de livre comércio entre as regiões. Na ocasião, os países acordaram termos de referência para a negociação e realizaram a primeira rodada de discussões, tratando do conteúdo do ...

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Abertura de mercado de bovinos e bubalinos para reprodução no Gabão – Nota Conjunta MRE/Mapa

O governo brasileiro recebeu com satisfação o anúncio, pela autoridade sanitária do Gabão, do aceite de proposta de Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) para a exportação de bovinos e bubalinos para reprodução. Em 2023, o Gabão importou mais de US$ 46 milhões em produtos do agronegócio brasileiro. O setor de carnes foi responsável por 85% das exportações brasileiras. Com o anúncio, ...

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Média da exportação de carne de frango está maior

A média mensal de embarques de carne de frango do Brasil está maior neste ano do que em 2023, indicando resultados positivos para o ano, de acordo com nota divulgada pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). No ano passado, as vendas ficaram em 428,2 mil toneladas, em média, ao mês. Neste ano até junho a média mensal subiu para ...

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Inmetro junta-se à plataforma Brasil Exportação com informações sobre barreiras técnicas e regulamentações no comércio exterior

Com a adesão do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) à Plataforma Brasil Exportação – plataforma digital operada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) – as empresas brasileiras ganham acesso a diversos estudos e ferramentas para consultar regulamentações, certificados e exigências de acordos comerciais e do comércio exterior no geral. A plataforma reúne diversos ...

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Exportações crescem 9,1% até a primeira semana de julho

A balança comercial brasileira segue apresentando resultados positivos na primeira semana de julho, com um superávit de US$ 2,5 bilhões e corrente de comércio de US$ 12,2 bilhões. As exportações totalizaram US$ 7,4 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 4,9 bilhões. Esses e outros resultados foram divulgados, pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ...

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Grupo Emtel investe R$ 25 milhões para potencializar a logística com compra de novas máquinas

Para até o final de 2024, existe a previsão da companhia de investimento de R$ 50 milhões para atender principalmente os setores da construção civil e agronegócio O Grupo Emtel investiu R$ 25 milhões em aquisição de novas máquinas para atender a demanda de locação de frota para o setor do agronegócio. Foram adquiridos tratores agrícolas, escavadeiras, tratores de esteira, ...

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Brasil-Palestina: acordo entrará em vigor

O Brasil depositou sua carta de ratificação ao Acordo de Livre-Comércio entre o Mercosul e a Palestina, fazendo com que o tratado entre em vigor para Brasil e Palestina em trinta dias. A apresentação da carta foi feita no dia 3 de julho ao Paraguai, país integrante do Mercosul e depositário desse instrumento, segundo informações do Ministério das Relações Exteriores ...

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Bolívia é incorporada formalmente como membro pleno do Mercosul

A Bolívia aderiu formalmente ao Mercosul após o presidente do país, Luis Arce, promulgar uma lei aprovada pelo Congresso prevendo a medida, informou o presidente boliviano em sua conta de rede social. A lei foi aprovada em 14 de junho pela Câmara dos Deputados da Bolívia e aprovada pelo Senado na quarta-feira. Após ser promulgada, ela entrará em vigor dentro ...

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Receita Federal aprimora Programa OEA-Integrado para facilitar operações internacionais

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 435, de 2 de julho de 2024, que estabelece novas regras para a participação de órgãos e entidades da administração pública no Programa Operador Econômico Autorizado Integrado (Programa OEA-Integrado). A nova portaria reduz a burocracia e acelera o processo de adesão ao Programa OEA-Integrado, eliminando exigências duplicadas. Também está prevista ...

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