O Ministério da Infraestrutura deixou nas mãos do Tribunal de Contas da União (TCU) um dos pontos mais sensíveis no modelo de privatização do Porto de Santos. Ficará com o órgão de controle a definição dos limites de participação acionária, para evitar potencial conflito de interesses, dos futuros donos do porto.
De acordo com o ministro Marcelo Sampaio, os estudos e documentos para a desestatização já foram encaminhados “informalmente” ao TCU. Em caráter formal, explicou, ainda precisam passar pelo crivo final do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e devem ser enviados no dia 16 de setembro.
No entanto, a fim de ganhar tempo, foram repassados à equipe técnica do tribunal e ao gabinete do ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU. Oficialmente, a intenção do governo Jair Bolsonaro é realizar o leilão de Santos ainda neste ano, mas esse cronograma será praticamente impossível.
A proposta inicial do Ministério da Infraestrutura era limitar a participação acionária de operadores de terminais e armadores (companhias de navegação) em 15% individualmente e 40% no conjunto dessas empresas.
A documentação enviada ao TCU mantém essa possibilidade, mas coloca uma segunda alternativa: limite de 5% para cada operador ou armador isoladamente, sem restrições no conjunto. Em tese, isso permitiria uma pulverização da sociedade que controlará o Porto de Santos. Não haverá restrições para fundos de investimentos.
Fonte: Portos e Navios
