ANTT abre Audiência Pública nº 3/2019

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Audiência Pública nº 003/2019, com o objetivo de receber contribuições à minuta de resolução que estabelece a metodologia para cálculo dos valores de indenização relativos aos investimentos não depreciados ou amortizados, em bens reversíveis, em caso de extinção antecipada de concessões rodoviárias federais por caducidade, encampação, rescisão, anulação ou relicitação.

O período para envio de contribuições será até as 18 horas do dia 24 de junho de 2019 (horário de Brasília).

A sessão presencial será realizada na cidade de Brasília/DF, no dia 30/5.

SERVIÇO:

Local: Brasília-DF

Data: 30 de maio de 2019

Horário: das 14h00 às 18h00

Local: Auditório Eliseu Resende

Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 – Projeto Orla 8 – Edifício Sede da ANTT – 1º subsolo Brasília/DF

Capacidade: 300 lugares

Fonte: ANTT