Leilões de áreas portuárias e o anúncio do plano de desestatização do Porto de Santos foram alguns dos destaques do setor portuário no primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro. Mas, apesar de algumas novidades, há temas que ainda são debatidos pela comunidade portuária, como a ampliação da atuação dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAP) e a necessidade de revisão nos modelos de exploração dos portos brasileiros. A opinião é do presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino. Confira a seguir a entrevista com o executivo, que já foi presidente do CAP de Santos e secretário municipal de Assuntos Portuários e Marítimos.
Como o senhor avalia o setor portuário e as políticas públicas desenvolvidas no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro?
Em relação ao atual governo em resumo podemos destacar dois pontos centrais: ter todos os modais logísticos sob um comando único sempre foi um pleito empresarial e esse governo atendeu ao pleito. Isso ajuda muito a desenvolver políticas públicas integradas e harmônicas na logística e infraestrutura. Outro ponto: pela primeira vez, as questões de infraestrutura estão sendo tratadas como temas de Estado e não apenas de Governo. Isso foi demonstrado pela manutenção dos profissionais que já atuavam nos temas, gerando assim a continuidade de todos os trabalhos que já vinham sendo desenvolvidos no governo Michel Temer pelo PPI (Programa de Parcerias e Investimentos). Não tivemos interrupções como sempre ocorriam nas mudanças de governos anteriores. Destaco, também, a condição técnica do ministro (da Infraestrutura) Tarcísio Gomes de Freitas.
E o desempenho do setor privado?
Estamos evoluindo, porém precisamos melhorar as atuações estratégicas conjuntas e harmônicas. Precisamos nos lembrar que a desunião entre conflitos empresariais foram fatores principais que geraram a Medida Provisória 595 (que gerou, em 2013, a Lei 12.815, a nova Lei dos Portos) que prejudicou grandemente os portos de propriedade pública.
Quais seriam as estratégias?
Propostas unificadas para alterações legais. Valorização do sistema portuário de forma integral tanto dos terminais arrendados como dos TUPs (Terminais do Uso Privado, construídos em áreas particulares, fora dos limites do porto organizado).
Neste ano, os portos brasileiros passaram a ser geridos pelo Ministério da Infraestrutura. No início, havia o temor de que os complexos portuários perdessem protagonismo no governo. Hoje, qual é a avaliação do setor?
Há atuações positivas do Ministério Infraestrutura e Secretaria de Portos e Transportes Aquaviários. Composições técnicas nas diretorias portuárias e continuidade das licitações são bons exemplos. A rapidez na definição para licitação de antigas áreas da Libra é um fator que demonstra agilidade que não havia no passado. Entretanto, julgamos que as mudanças legais que precisam ser efetuadas no sistema dos portos de propriedade pública ainda não foram consideradas pelo Governo. Preferiram estudar a privatização das administrações portuárias no lugar de enfrentar as mudanças legais e estruturais que o setor precisa. Sabemos que não é fácil o cenário de enfrentamentos. Precisamos rever a atuação do TCU (Tribunal de Contas da União) e de outros intervenientes. Precisamos alterar a legislação para ter contratos de arrendamentos mais flexíveis. Mas, no total, o Governo está atuando, sim, no setor portuário.
Quais são as suas expectativas para o futuro do setor portuário brasileiro? Quais são os principais projetos em andamento no País?
Para falarmos de futuro precisamos ter mais ações no presente. O atual modelo para os portos de propriedade pública precisa ser revisto com urgência. Ou se adotam as melhores práticas mundiais para os portos de propriedade pública ou se aprofunda ainda mais o modelo de TUPs talvez inclusive para dentro dos atuais portos organizados. Seria positivo se o governo implementasse o modelo do condomínio portuário, que poderia assumir a dragagem nos moldes que já foram anteriormente propostos no Governo anterior.
O que se deve esperar em relação ao Porto de Santos nos próximos anos?
O Porto de Santos tem grandes desafios internos e externos. Os portos e terminais do Arco Norte, os terminais de Santa Catarina e porto de Paranaguá (PR) concorrerão cada vez mais na disputa de cargas com Santos. Precisamos ter mais agilidade na administração do Porto de Santos para atender às melhorias de infraestutura e redução de custos. Também precisamos garantir áreas para expansão no Porto de Santos.
O que é necessário para incrementar as operações portuárias no Brasil?
Recuperar as melhores práticas mundiais para os portos de propriedade pública, revendo a legislação. Um dos principais objetivos deveria ser a recuperação do CAP (Conselho de Autoridade Portuária), acrescentando a competência para homologar as nomeações de diretores da administração portuária e também as funções de Consad (Conselho de Administração) para acabar com conflitos decisórios.
Fonte: A Tribuna
