Liberação da obra requer projeto inteiro, diz ANTT

No entendimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o plano apresentado pela CSN não atende plenamente às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) para reativar o repasse de recursos públicos às obras da Transnordestina. Por isso, a agência reguladora levará adiante o processo administrativo que pode resultar na caducidade do contrato de concessão.

O superintendente de infraestrutura e serviços de transporte ferroviário de cargas da ANTT, Alexandre Porto, afirmou que a concessionária Transnordestina Logística entregou apenas projetos executivos de engenharia para uma parte dos trechos da ferrovia. “Queremos o projeto executivo inteiro, como o tribunal de contas determinou”, disse Porto.

Segundo ele, a agência sequer fará uma análise dos projetos levados e não se pode falar em um orçamento atualizado da ferrovia, que a ANTT precisaria aprovar para a retomada das obras. “Só teremos um orçamento conclusivo [das obras] com o projeto inteiro. Não faz sentido mobilizarmos a equipe interna, que é escassa, para algo incompleto.”

Porto fez questão de enfatizar como funcionam os processos de verificação de inadimplência contratual, que podem levar à caducidade. Eles têm três fases: averiguações preliminares, abertura de prazo para sanear irregularidades e processo para relatório final. A malha antiga da Transnordestina já se encontra na última etapa. A malha nova, que estava sendo construída, teve o primeiro estágio concluído e está atualmente no segundo passo.

Jorge Mello, da Transnordestina, explicou que foram enviados projetos executivos de cinco dos 30 lotes da ferrovia. “O projeto todo será entregue em julho”, afirmou. É nesse momento, inclusive, que se saberá exatamente qual o valor necessário para concluir a ferrovia. Mello considera que pode ser menos de R$ 6,7 bilhões.

A suposta demora na entrega do projeto executivo, segundo ele, se deve ao fato de que uma obra de caráter privado obedece a uma lógica diferente de empreitadas no setor público.

Fonte: Valor Econômico