Como ação para enfrentamento dos efeitos do novo Coronavírus, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) aprovou medida emergencial para a suspensão de cobrança dos empréstimos por até 6 meses. Essa suspensão poderá ser estendida aos financiamentos celebrados pelo BNDES com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), sujeita aos prazos máximos de carência estabelecidos na legislação e observadas as políticas e normas de crédito do BNDES.
Os financiamentos com recursos do FMM possuem prazo de até 4 anos de carência e até 20 anos de amortização, de acordo com a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Os financiamentos do FMM são realizados por meio dos bancos oficiais federais, e o BNDES é o principal agente financiador do FMM, com saldo emprestado de R$ 23,5 bilhões.
Como o FMM acumulou excedentes de arrecadação nos últimos anos, a suspensão temporária não prejudicará a execução do orçamento de 2020 para novas contratações.
SOBRE O FUNDO – O FMM é administrado pelo Ministério da Infraestrutura, por intermédio do Conselho Diretor do FMM, sendo a principal fonte de financiamento de longo prazo do setor naval. O Fundo disponibiliza recursos para a instalação e modernização de estaleiros e para que as empresas brasileiras possam estabelecer-se, renovar ou ampliar sua frota de embarcações.
Para mais informações sobre apresentação dos pedidos de suspensão de cobrança e indicação dos contratos a serem beneficiados, acesse: https://www.bndes.gov.br.
Fonte: Ministério da Infraestrutura
