O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), reiterou nesta quinta-feira que não colocará em votação o projeto relativo à cessão onerosa enquanto não houver um entendimento com o governo federal sobre a divisão de parte dos recursos para Estados e municípios, e que o caminho é buscar uma negociação.
A declaração, somada à de lideranças na Casa durante a semana, joga água fria nas expectativas de votação da matéria ainda este ano, mesmo com a tramitação em regime de urgência e toda a pressão para que seja votada.
Segundo Eunício, se a matéria for colocada em votação no Senado sem um entendimento prévio, serão aprovadas emendas que irão “destruir” o projeto como um todo.
Eunício relatou que uma das emendas prevê a distribuição de 100 por cento dos recursos para os entes da Federação. As discussões que vinham sendo tocadas abordavam parcelas do fundo social ou dos bônus de assinatura, já abatida a parte a que a Petrobras tem direito.
“Eu sei que se eu colocar a matéria em votação as emendas serão aprovadas, eu não tenho dúvida, porque eu conheço o plenário já há bastante tempo, e isso vai destruir esse projeto como um todo”, disse Eunício a jornalistas.
“Se eu votar essa matéria hoje vou criar mais problema do que solução”, resumiu.
O acordo esperado pelo senador passaria pela edição de uma medida que formalizasse a divisão entre Estados e municípios. O plenário, por sua vez, aprovaria o projeto da cessão onerosa sem qualquer alteração, para que seguisse diretamente à sanção presidencial.
Mas a solução esbarra, segundo Eunício, no atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que vê dificuldades em editar um texto com a repartição sem que ele afete o teto de gastos.
Eunício chegou a citar, durante a entrevista, que os recursos dos royalties não estariam sujeitos à regra do teto dos gastos.
“Sou municipalista, defendo uma Federação de verdade e acho que tem que ser partilhado… assim como sou contra que as contribuições criadas ainda pelo presidente Fernando Henrique Cardoso não sejam distribuídas com Estados e municípios”, argumentou o presidente do Senado.
“O Artigo 20 da Constituição diz exatamente isso, que royalties não pertencem a um Estado brasileiro, não pertencem a uma estatal brasileira”, disse. “Está na Constituição, é obrigatório, inclusive não entra em nenhum tipo de teto.”
Fonte: Reuters
