O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, defendeu a manutenção da Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários da cobrança do ICMS, para evitar aumento de carga tributária e perda de competitividade para o setor produtivo.
O tema foi tratado em encontro em Brasília, com o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42 de 2019, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), prevê a revogação dos benefícios, o que preocupa a CNA. Para João Martins, é fundamental manter a lei em um momento em que o Brasil tem conquistado a abertura de novos mercados em outros países e blocos para aumentar e diversificar a pauta de exportação de produtos do agro. Neste contexto, a revogação da lei, de 1996, prejudicaria o setor. “Precisamos desta continuidade da Lei Kandir para sermos competitivos”, ressaltou Martins.
Fonte: Agência Safras/Canal Rural
