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O projeto de lei com as regras para a privatização da Eletrobras autoriza o governo a criar uma nova estatal . Essa nova companhia pública seria responsável por controlar a parte brasileira da hidrelétrica de Itaipu , na divisa com o Paraguai, e a Eletronuclear , que administra as usinas nucleares de Angra , no Estado do Rio.
De todas as subsidiárias da Eletrobras, apenas Itaipu e Eletronuclear ficarão fora da privatização. No primeiro caso, a justificativa é tratar-se de uma hidrelétrica construída em parceria com o Paraguai, o que impede o repasse para a iniciativa privada. No segundo, a Constituição determina que somente a União pode controlar a geração nuclear.
A reestruturação societária para manter Eletronuclear e Itaipu sob controle da União será proposta pelo BNDES, mas o governo reconhece que deve ser preciso uma nova estatal para ficar com as duas. Por isso, o projeto autoriza a criação de uma empresa de economia mista ou pública.
Nesta terça-feira, a Eletrobras informou que registrou lucro líquido de R$ 716 milhões no terceiro trimestre do ano , valor 132% superior ao resultado negativo de R$ 2,2 bilhões obtido em igual período de 2018.
Modelo será do BNDES
A modelagem da privatização da Eletrobras só poderá ser desenhada pelo BNDES e pelos técnicos do governo depois que o Congresso aprovar esse projeto de lei, enviado à Câmara na semana passada.
A empresa foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND) e só pode voltar por uma nova lei aprovada por deputados e senadores. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que uma estatal só pode ser privatizada com aval do Legislativo.
A maior resistência é no Senado, com quem o governo planeja iniciar as conversas nos próximos dias. O modelo de venda do controle da estatal será por meio de oferta de novas ações em Bolsa, de forma a diluir a participação da União — hoje de 63% — para menos de 50%. Pelo projeto, como minoritária, a União não terá poder de veto em decisões estratégicas na companhia com uma ação do tipo golden share .
R$ 16,2 bi no Orçamento
Os recursos da capitalização serão usados pela Eletrobras para pagar a União por novos contratos de concessão para usinas que hoje operam a preços fixos. Elas passarão a ser remuneradas a preços de mercado, mais altos que os atuais, mas assumirão riscos hoje divididos com consumidores, como custos extras por falta de chuvas. O governo prevê receber R$ 16,2 bilhões em 2020.
O projeto de lei também apresenta uma série de obrigações para a empresa após a desestatização. Sob controle privado, a Eletrobras terá que destinar R$ 350 milhões por ano, durante uma década, para obras de revitalização do Rio São Francisco e ainda financiar, por quatro anos, o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).
Dessa forma, o governo espera conseguir votos favoráveis à privatização entre parlamentares do Nordeste, os mais resistentes. Como o rio enfrenta uma de suas piores secas, a ideia é convencê-los que a privatização da Eletrobras levará melhorias à região.
Os programas Luz para Todos, de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa) e de Conservação de Energia Elétrica (Procel) passarão a ser geridos pelo governo.
Fonte: O Globo
