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Faltando pouco mais de dois meses para a eleição, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu dar nova vida à sua agenda de privatizações da Petrobras. Com o ministro da Economia, Paulo Guedes e seus subordinados, à frente da estatal, a empresa reabriu o processo de venda de três de suas refinarias e até prorrogou o prazo de manifestação dos interessados. Tudo isso, enquanto o próprio governo estuda a privatização da própria Petrobras.
As refinarias à venda no momento são Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. Os três juntos têm 23% da capacidade de refino do país.
Essas mesmas três unidades foram colocadas à venda em abril de 2019, ainda nos primeiros meses do governo Bolsonaro, juntamente com outras cinco usinas de produção de combustíveis. Na época, a ideia do governo era transferir cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobras para a iniciativa privada para, em tese, estimular a concorrência no setor e, assim, tentar baixar o preço da gasolina e do óleo diesel no Brasil.
A Petrobras chegou a formalizar os termos de venda de cada uma dessas refinarias. Em 2021, porém, a empresa ainda não havia conseguido vender Rnest, Repar e Refap.
No caso da Rnest, ninguém apresentou proposta formal de compra. Por meio da Repar, a Petrobras diz ter recebido propostas com preços abaixo do que considera justo. No caso da Regap, a Ultrapar chegou a ter uma proposta aceita pela Petrobras. A negociação, no entanto, não avançou e acabou sendo encerrada.
No dia 27, porém, a Petrobras anunciou que voltaria a colocar as três refinarias à venda. O anúncio veio no mesmo dia em que o conselho de administração da estatal aprovou a indicação de Caio Mario Paes de Andrade, ex-assessor de Guedes, para a presidência e em meio à crise provocada pelo preço do combustível no país.
Inicialmente, as empresas interessadas nas três refinarias teriam até o dia 15 para se manifestar. Precisamente no dia 15, a Petrobras estendeu esse prazo para sexta-feira (29), sem dar qualquer justificativa para o adiamento.
Antes dessa decisão, a Agência Estadual já havia informado que pelo menos dez empresas estavam monitorando a privatização. Entre elas estavam as brasileiras Ultrapar e Raízen, as suíças Vitol e Glencore, as americanas Valero e CVR Energy e as chinesas PetroChina e Sinopec, além do fundo Mubadala, que em dezembro já comprou e assumiu o controle da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, cujo nome foi alterado para Refinaria Mataripe.
A mesma Agência Estadual informou que essas empresas não formalizaram propostas de nenhuma refinaria dentro do prazo devido à proximidade da eleição e às discussões sobre o futuro da Petrobras inerentes ao processo eleitoral. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal candidato em todas as pesquisas, por exemplo, já se declarou contra a venda de bens estatais.
Há quem veja um recuo estratégico das empresas nessa negociação. O economista Henrique Jäger, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), disse ao Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) O que as empresas querem mesmo é pressionar Petrobras e comprar as refinarias estatais a preços ainda mais baixos do que as encomendas do estado.
HISTÓRICO DE BARGANHA
Das oito refinarias colocadas à venda pela Petrobras, a Rlam é a única que foi efetivamente negociada e transferida para seu novo proprietário, o Fundo Mubadala. O valor do negócio foi fechado em março de 2021: US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,83 bilhões).
Um estudo do Ineep aponta que a Rlam valia pelo menos o dobro disso: US$ 3,12 bilhões (mais de R$ 16 bilhões hoje).
ELEIÇÕES DE 2022 DEVEM DEFINIR PRIVATIZAÇÃO OU PRESERVAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS
A Ineep também registrou vendas abaixo do valor justo no caso da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, vendida em agosto de 2021; da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará, vendida em maio.
No caso da Rlam, porém, a perda econômica não se restringe à Petrobras, mas atinge toda a população baiana. O Fundo Mubadala criou uma empresa para administrar a Rlam, a Acelen. Desde que assumiu o controle da refinaria, aumentou mais o preço do combustível vendido às distribuidoras do que a Petrobras; passou a vender os derivados de petróleo mais caros do país; e isso se refletiu nos postos de gasolina. Em março, a Bahia tinha a gasolina e o diesel mais caros do Brasil.
PRIVATIZAR PARA TORNÁ-LO MAIS CARO
Segundo o economista Eric Gil Dantas, do Observatório Social do Petróleo (OSP), o caso da Rlam é exemplar. Deve ser replicado em cada região do país cuja refinaria é vendida.
Dantas explicou que as refinarias da Petrobras foram construídas para que cada uma delas atendesse a determinados mercados estaduais. No Sudeste, existem algumas refinarias atendendo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas, por exemplo. No restante do país, porém, cada refinaria é responsável por atender apenas uma região.
Isso significa que quase todas as refinarias da Petrobras têm um monopólio regional de combustível. Quem compra uma determinada refinaria também compra o seu mercado. Pode então aumentar o preço da gasolina e do diesel, pois não terá concorrentes, assim como a Acelen já fez com os combustíveis produzidos na Rlam.
Estimativas calculadas por Dantas indicam que a gasolina ficaria até 11,5% mais cara nas refinarias da Petrobras se elas já tivessem sido privatizadas. O preço do diesel seria até 12% superior ao atual no mesmo cenário.
Isto, aliás, num contexto em que os preços dos combustíveis acumulam máximos históricos. Segundo cálculos da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), desde o início do governo Bolsonaro, em 2019, o diesel nas refinarias aumentou mais de 200% – ou seja, triplicou. Gasolina, mais de 160%.
“A venda de refinarias torna o Brasil dependente de produtos refinados importados e mais vulnerável às variações do preço do barril de petróleo e à variação cambial”, acrescentou o economista Uallace Moreira, professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). ). “Isso impacta diretamente na inflação, além de tornar problemática a balança comercial do país. Importamos refinados e exportamos petróleo bruto.”
PERDA PARA A PETROBRAS
Moreira diz ainda que, para a Petrobras, as vendas são ruins, pois reduzem a participação da empresa em um elo lucrativo da cadeia do petróleo. As refinarias dão dinheiro à empresa. Vendê-los é abrir mão disso e, ainda por cima, entregar uma atividade estratégica para o país a interesses privados.
A geóloga Rosangela Buzanelli, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobras, acredita que o governo Bolsonaro carece de uma visão estratégica do Brasil. Por isso, ele pretende vender as refinarias.
“O governo lidera sua petroleira, a maior empresa nacional, e o país contra a soberania e independência energética”, escreveu Buzanelli, em seu blog . “Ao invés de investir no refino, na retomada das obras paralisadas e na construção e implantação de novas refinarias, como planejado anteriormente, decide vender metade da capacidade de refino da empresa, alegando que os preços vão cair com a privatização e a concorrência, o que já é amplamente contrariado na prática.”
Para Dantas, da OSP, Bolsonaro e Guedes não querem usar a Petrobras para o desenvolvimento do país. Na verdade, eles falam em privatizar a empresa justamente para buscar apoio político de uma camada da sociedade às vésperas da eleição
BOLSONARO USA A PRIVATIZAÇÃO PARA RECONQUISTAR O APOIO DOS RICOS NA CAMPANHA ELEITORAL
“Eles querem sinalizar ao mercado a agenda de privatizações do governo, perto das eleições”, disse. “À medida que a economia vai de mal a pior, o governo precisa dizer que vai continuar entregando bens públicos, para aumentar as chances de apoio eleitoral.”
“Os fatos são indiscutíveis”, destacou Buzanelli. “A desagregação e rebaixamento da Petrobras não está a serviço do país e de seu povo que a criou, mas do mercado financeiro e de outros interesses não nacionais.”
