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Medidas recentes aprovadas pelo Congresso devem reduzir os gastos dos brasileiros com energia em uma média de 19,5%, segundo nota do Ministério de Minas e Energia.
O cálculo do ministério leva em conta três medidas, sendo a primeira um novo teto de 18% para o ICMS incidentes sobre as tarifas de energia, ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de junho.
Outra parte da queda também está prevista com a volta dos impostos pagos a maior pelos consumidores de energia nos ultimos anos, parte de uma lei sancionada pelo governo há duas semanas. Por fim, a privatização da Eletrobras, que ocorreu no mês passado, também deve ter um impacto positivo no projeto.
As medidas fazem parte de uma ofensiva dos parlamentares e do governo para mitigar os aumentos na conta de luz durante o ano eleitoral. No entanto, os especialistas estão céticos quanto ao verdadeiro peso que essas medidas terão na redução dos custos – e por quanto tempo a redução será mantida.
Em relação à privatização da Eletrobras, por exemplo, analistas apontam que as tarifas permanecerão as mesmas no melhor cenário. Em relação ao teto do ICMS – muito criticado pelos governos estaduais, que dizem que resultará em perda de receita – a redução não será uniforme, pois os estados ainda podem cobrar alíquotas diferentes.
E quanto à devolução do excesso de impostos, a Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) aprovou reduções de até 5,26% nas tarifas de energia de dez distribuidoras em todo o país. Os reajustes aplicados nas tarifas de energia elétrica dessas distribuidoras variaram de 9,72% a 24,85% e entraram em vigor entre fevereiro e maio deste ano. No entanto, os processos de outras quatro distribuidoras de energia elétrica que também passariam pela revisão tarifária foram retirados da pauta desta terça-feira.
Fonte: O Petróleo
