Plano de Transformação Digital do Ministério da Infraestrutura facilita acesso aos serviços públicos federais

O Plano de Transformação Digital, desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e com Secretaria de Governo da Presidência da República, foi aprovado no último dia 10 de abril e prevê a digitalização de 100% dos seus serviços em até dois anos. Isso significa que o cidadão e as empresas do setor terão a opção de interagir digitalmente em todas as etapas de serviços solicitados, reduzindo tempo e custos desnecessários. O desenvolvimento do Plano faz parte do conjunto de ações realizadas pelo Ministério nos 100 primeiros dias de gestão.

O Programa de Transformação Digital é uma iniciativa do Governo Federal que tem por objetivo principal facilitar e simplificar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos prestados nos diferentes temas. A temática de infraestrutura foi priorizada pela Secretaria de Governo Digital e o Ministério se organizou para desenvolver o plano, que contou com a participação das Secretarias do Ministério e das Entidades Vinculadas na realização de um diagnóstico dos serviços prestados, coordenados pela Secretaria Executiva. Ao final do diagnóstico, apurou-se que o Ministério, incluindo vinculadas, possui 176 serviços, sendo 64 a digitalizar.

O Plano é dividido em quatro eixos temáticos: Outorgas e certificações, que se refere aos serviços de solicitação, alteração de outorgas, autorizações, licenças e certificações necessários para operar ou prestar serviços de trânsito ou infraestrutura de transportes; Operações de Transporte, destinado aos serviços relacionados a cada operação de transporte de cargas e passageiros em seus diversos modais ou na modalidade multimodal; Trânsito, serviços relacionados a veículos, habilitações, infrações e educação no trânsito; e Fomento, que se refere à solicitação de aprovação de fomento a projetos de infraestrutura e pleitos de financiamento com recursos dos fundos administrados pelo Ministério, além de um eixo Estruturante.

Além de facilitar o acesso, monitoramento e a avaliação dos serviços, o Plano tem por objetivos reduzir custos de transação nos serviços públicos do setor de transporte e trânsito e proporcionar competitividade por meio da eliminação de entraves às empresas nos processos de outorga, autorizações, licenças e certificações. Além disso, a iniciativa busca conferir à Pasta e suas vinculadas maior capacidade para transformar serviços e processos analógicos em digitais, numa visão de processos integrados e alinhados com a praticidade do usuário final.

Para isso, o Plano de Transformação Digital traçou diretrizes básicas, com uma visão centrada na perspectiva do cidadão e das empresas usuárias dos serviços de transportes e trânsito. A inserção de todos os serviços do setor no Portal de Serviços do Governo Federal, a integração ao Login Único, a possibilidade de avaliação dos serviços prestados e a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias são outras linhas básicas para o alcance das metas.

Alguns serviços do Ministério já estão avançados no atendimento às diretrizes, dentre os quais se destacam o Passe Livre e o Portal de Trânsito. Confira esses serviços nos links abaixo:

Passe Livre: http://portal.infraestrutura.gov.br/passelivre/

Portal de Serviços de Trânsito: https://www.servicos.gov.br/pagina-tematica/transito

Fonte: Ministério da Infraestrutura