Abimaq propõe alternativas ao corte de tarifa na importação de máquinas

Diante das promessas de que a abertura comercial está na pauta de prioridades do Ministério da Economia, representantes da indústria de máquinas e equipamentos levaram ao governo um amplo estudo que propõe uma série de medidas que seriam equivalentes à redução de dez pontos percentuais na tarifa média de importação sobre bens de capital.

No fim do mês passado, o ministério comandado por Paulo Guedes anunciou que vai facilitar a importação de bens de capital, de informática e telecomunicações a tarifa zero. Hoje, esse tipo de importação é autorizado para bens que não são produzidos no país (os ex-tarifários), mas a ideia é ampliar para bens “sem condições de preço e prazo” no mercado local. O setor teme distorções que possam permitir a entrada de todo tipo de equipamento.

O estudo encomendado pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) à consultoria Roland Berger foi realizado antes do anúncio, mas depois que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) resolveu reduzir de 14% para 4% a tarifa média de importação de bens de capital e informática, em dezembro do ano passado. A decisão, que ainda não foi implementada, também acaba com os ex-tarifários, regime que zera a tarifa para bens não produzidos no Brasil.

De acordo com José Velloso, o estudo já foi apresentado à equipe econômica de Paulo Guedes. “Eles foram bem receptivos. Sentimos que haverá diálogo”, diz o presidente-executivo da associação.

O estudo refuta o principal argumento para a redução da tarifa, a queda do custo do investimento. Nas contas feitas pela Roland Berger, a redução da tarifa em dez pontos percentuais se refletiria em uma queda máxima de 8,5% no preço das máquinas, que por sua vez, contribuiria com uma baixa de apenas 3% no custo dos investimentos.

“As máquinas e os equipamentos são apenas uma parte do custo do investimento, e a redução de tarifas teria um efeito marginal nesse quesito”, diz o estudo da consultoria. O ganho seria pequeno diante dos possíveis efeitos negativos da redução na tarifa de importação, como perda de mercado das empresas locais, deslocamento de grupos internacionais para o exterior e redução no nível de emprego.

Outras medidas – 21 foram listadas – seriam mais eficientes e beneficiariam não só o setor, mas o conjunto da economia, segundo o trabalho. Quatro delas, se adotadas, equivaleriam a uma redução de oito pontos percentuais na tarifa de importação, de acordo com o levantamento: redução do custo do crédito para aquisição de máquinas, com juros menores que o retorno dos investimentos; redução da tarifa de matérias-primas e intermediários para permitir acesso a insumos com custos equivalentes aos internacionais; desoneração da folha de pagamentos e reforma tributária. “Esses quatro fatores eliminariam 80% do chamado custo Brasil para a indústria”, afirma Velloso.

Para Luis Afonso Lima, economista da Mapre Investimentos, uma abertura comercial em si é positiva, mas é preciso cautela. O momento, diz, é desfavorável diante do acirramento do protecionismo no mundo, diz. A fabricação de bens de capital está entre os segmentos mais vulneráveis à abertura comercial no Brasil, em sua avaliação.

Na visão dele, é possível adotar medidas de curto prazo para melhorar o comércio, como a busca por tratados que evitem bitributação, mas não se pode contornar a agenda básica, de acordos de comércio bilaterais ou multilaterais, melhora do ambiente de negócios, reforma tributária, eficiência da infraestrutura.

Para além disso, Lima, que também é diretor da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais (Sobeet), afirma que o Brasil, um dos países mais fechados do globo (tem uma fatia de apenas 1,3% do comércio internacional), deveria definir setores estratégicos e empreender um esforço de integração deles ao mundo.

“Para reverter essa situação, quatro frentes devem ser consideradas: integrar políticas de comércio exterior e de atração de investimento estrangeiro direto, melhorar a infraestrutura, apoiar empresas locais, nacionais ou estrangeiras, com potencial de complementariedade nas redes internacionais de produção e fortalecer marcos regulatórios”, afirma o economista.

Lima chama atenção para a maior disputa entre fluxos de investimento estrangeiro direto e, neste sentido, vê necessidade de o Brasil ser mais ativo na busca por esses recursos.

Fonte: Valor Econômico