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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Inmetro lançaram em fevereiro a sexta edição da publicação TBT em Pauta. Com foco no mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (CBAM) da União Europeia, o documento apresenta seu funcionamento, sua relação com o tema de barreiras técnicas e o contexto de sua criação, relacionado às mudanças climáticas.
A análise também traz os principais setores afetados, com base em dados de exportação do Brasil. Nesta sexta edição do TBT em Pauta, orientações sobre o que o setor privado pode fazer mitigar os efeitos da entrada em vigor do CBAM e informações sobre como o Inmetro e a ApexBrasil podem ajudar o setor privado em relação ao tema são ressaltadas.
O TBT em Pauta é uma publicação semestral, realizado em parceria com o INMETRO, com o objetivo de sensibilizar as empresas exportadoras sobre a relevância das barreiras não-tarifárias. Estas são, atualmente, desafios maiores do que as tarifas, uma vez que sua forma de aplicação é mais complexa e, muitas vezes, menos transparente.
Acordo de Cooperação Técnica
A parceria entre a ApexBrasil e o Inmetro remonta ao ano de 2012, sempre buscando sensibilizar o setor empresarial sobre questões relativas ao Acordo TBT da Organização Mundial do Comércio (OMC), em vigor desde 1995. No escopo do atual Acordo de Cooperação Técnica (ACT), assinado em 2018 e com duração de cinco anos, houve realização de uma série de eventos, como o Workshop sobre os Acordos TBT e SPS, em 2020, com a OMC e a 2ª Convenção Internacional sobre Comércio e Normas Voluntárias de Sustentabilidade (NVS), que ocorreu no Rio de Janeiro em 2019.
