Câmara aprova cinco acordos internacionais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (04/11) cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL) contendo acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário relativos a cooperações gerais e operações de transporte aéreo e marítimo. Todos os projetos serão enviados ao Senado.

Dois acordos do Brasil com o Vietnã foram aprovados por meio do PDC 1166/18 e do PDL 275/19. No primeiro, um acordo aéreo regula os voos comerciais regulares entre os dois países, liberando as operações de transporte aéreo. No texto são abordados pontos como a operação de voos comerciais, concessão de direitos de sobrevoo e pouso de aeronaves, designação de companhias aéreas autorizadas à prestação dos serviços, reconhecimento de certificados de aeronavegabilidade (documento que comprova que o avião está em condições de voo), tarifas aeronáuticas e política de preços e normas sobre a concorrência, entre outros.

Por meio do PDL 275/19, foi aprovado o acordo entre os dois países sobre transportes marítimos. O texto busca criar facilidades para o transporte marítimo por meio de dispositivos que preveem, entre outros, o reconhecimento mútuo de certificados e documentação de embarcações e tripulantes, a simplificação de procedimentos aduaneiros e a assistência a navios em perigo.

Interesse comum

Já o PDL nº 274/19 contém o acordo de cooperação técnica entre Brasil e Indonésia para parcerias em áreas de interesse comum: agricultura, pecuária, saúde, educação, qualificação profissional entre outros. A cooperação técnica pode incluir o intercâmbio de especialistas, a organização de treinamentos e conferências, a troca de informações e pesquisas, e demais formas de cooperação.

A definição dos programas conjuntos dependerá da assinatura de ajustes complementares, que definirão as entidades responsáveis e os órgãos coordenadores das ações. Poderão participar da cooperação internacional tanto agentes públicos quanto privados dos dois países.

Um grupo de trabalho será estabelecido para definir as áreas adequadas para a cooperação e os mecanismos a serem adotados, além de trabalhar no desenvolvimento e avaliação das políticas.

Nos mesmos moldes, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 295/19, com o acordo de cooperação técnica entre Brasil e Jordânia. O documento foi assinado em março de 2018 na capital jordaniana, Amã.

Benim

Pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 467/19 foi aprovado o acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e Benim. O documento define as autoridades aeronáuticas, as, empresas aéreas designadas, regras sobre tarifa aeronáutica e serviço aéreo.

Cada país concede ao outro os direitos especificados para operar serviços aéreos internacionais nas rotas especificadas em anexo, além de permitir às empresas aéreas designadas os direitos de sobrevoar o território da outra parte sem pousar; de fazer escalas no território do outro país para fins não comerciais; de fazer escalas nos pontos das rotas especificadas conjuntamente pelas autoridades aeronáuticas para embarcar e desembarcar tráfego internacional de passageiros, bagagem, carga ou mala postal separadamente ou em combinação.