STF define na 5ª rumo de ferrovias

O processo de renovação antecipada das concessões de ferrovias enfrenta um capítulo decisivo na quinta-feira: o julgamento, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.448/17, que estabelece diretrizes gerais para estender por 30 anos os contratos em vigência. Estão em jogo investimentos de R$ 30 bilhões das concessionárias como contrapartida pelas prorrogações. Em 2018, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com a ação no Supremo, questionando três aspectos da nova lei.

Fonte: Valor Econômico