“Há anos os brasileiros recorrem a lojas chinesas para a aquisição de diversos produtos, incluindo smartphones, pulseiras fitness e até notebooks. Em nota publicada em seu site, a Anatel esclareceu que esse tipo de importação, via Correios e por consumidores finais, é proibido.
A nota da Anatel informa que a agência passou a fiscalizar a segurança e qualidade de produtos importados. De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (Lei n.º 9.472/97), “é proibida a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida pela Anatel”, diz o texto. Na prática, isso quer dizer que todo equipamento que emite radiofrequência, como smartphones (Wi-Fi, Bluetooth e 3G/4G) precisa passar por uma bateria de testes (certificação) e ter a documentação reconhecida pela Anatel (homologação).
Fonte: Gazeta do Povo
