Nos últimos dias, muito tem se falado a respeito de uma eventual revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. A TEC é a tarifa aplicada pelos quatro membros do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) sobre as mercadorias importadas do resto do mundo.
Para ocorrer uma mudança estrutural da TEC, é necessário percorrer um trâmite complexo e negociado. Deve ser feito um estudo econômico do nível e abrangência das tarifas existentes e o impacto resultante para as quatro economias do Bloco. Depois disso, propõe-se uma nova estrutura tarifária juntamente com um cronograma para sua implementação gradual, pois mudanças dessa natureza nunca são adotadas de uma hora para outra.
Tudo isso, buscando a criação de harmonia tarifária que promova o crescimento e a eficiência da economia do Bloco. Qualquer eventual alteração na TEC deve ter apoio consensual dos quatro países membros.
Antes de ser adotada, a nova TEC tem que ser aprovada internamente em cada um dos países. No caso do Brasil, isso se dá por meio de consulta pública junto aos setores econômicos e cadeias produtivas e decisão da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), órgão interministerial que trata do assunto. Na discussão recente, vale lembrar, nenhuma das etapas foi cumprida.
A FIESP sempre apoiou o Mercosul e acredita que problemas de funcionamento do Bloco devem ser superados de maneira consensual.
Além disso, há anos defende maior abertura da economia brasileira, negociada em acordos de livre comércio, desde que acompanhada de reformas internas que garantam às empresas brasileiras as mesmas condições de competitividade existentes em outros países.
Por fim, ressaltamos que qualquer debate sobre mudanças na TEC do Mercosul deve ser feito com responsabilidade e serenidade.
Paulo Skaf – Presidente da Fiesp e do Ciesp
Fonte: FIESP
