O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para revogar decisão anteriormente dada por ele que impedia a venda da distribuidora da Eletrobras no Alagoas (Ceal), segundo documento obtido pela Reuters.
Na mesma decisão, Lewandowski designou a realização de uma “perícia econômico-financeira que visa a esclarecer questões fáticas cuja compreensão é essencial para o julgamento da causa”.
Apesar da perícia determinada, um eventual leilão para a venda da distribuidora poderá ser realizado, esclareceu uma fonte ligada ao ministro do STF.
“Assim, sem prejuízo da realização da perícia, revogo a liminar anteriormente deferida”, decidiu Lewandowski.
O ministro do STF havia dado uma liminar no final de junho deste ano para suspender o leilão de privatização da Ceal, a pedido do governo alagoano.
“Em razão da revogação da liminar… não há óbice, segundo avaliação jurídica, para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) retomar o processo de leilão para venda da referida distribuidora” disse a Eletrobras em nota.
A companhia disse que informará o mercado quando o leilão for marcado.
O presidente-executivo da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., afirmou anteriormente que o processo de venda poderia seguir sem “nenhum risco”, caso a liminar fosse derrubada.
A Eletrobras já realizou a venda de quatro de suas deficitárias distribuidoras neste ano.
Restam para ser privatizadas as unidades de Amazonas, cujo leilão está previsto para 10 de dezembro, e a Alagoas.
O BNDES, que tem coordenado os processos de vendas das distribuidoras, não comentou o assunto de imediato.
Fonte: Reuters
