Segundo informação do Serpro, a partir de hoje, 10/04/2019, a taxa de câmbio, para fins de pagamento de tributos na importação, será a taxa informada pelo BANCO CENTRAL pelo último dia útil anterior, conforme determina a legislação vigente. Sobre a questão, a Notícia Siscomex-Importação 0016, de 10/04/2019, esclarece que, conforme Portaria MF nº 6, de 25 de janeiro de 1999, a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação é fixada com base na cotação diária para venda da respectiva moeda e produz efeitos no dia subsequente.
Exemplificando, para as DI registradas no dia 10/04/2019, a taxa a ser observada é a do dia 09/04/2019. Assim, a taxa do dólar utilizada no dia de hoje e fechada pelo BACEN no dia de ontem é 3,8563000.
Fonte: Aduaneiras
