Contrato de cessão de uso onerosa assinado entre a Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina e a empresa norueguesa Golar Power Latam, estabelece a construção, em três anos, de um terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) na Baía de Babitonga, situada no município de São Francisco do Sul (SC). Pelo contrato, a empresa fará um investimento de R$ 380 milhões na região e recolherá aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão/ano.
Além de aumentar em 50% a oferta de gás natural na região, o terminal gerará 22 empregos diretos e 425 indiretos para o atendimento dos serviços. Durante as obras, também serão criados outros 660 postos de trabalho. “É uma iniciativa inédita porque é o governo federal dando as mãos à iniciativa privada pelo bem da população de Santa Catarina e de toda região”, comentou o titular da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME), Fernando Bispo.
A empresa prevê a geração de 1.275 novas posições pelo efeito-renda – modelo de geração de empregos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que estima o número de postos de trabalho que podem surgir a partir do aumento de produção nos diferentes setores da economia. “Além de emprego e renda para região, o empreendimento trará fomento para as indústrias, pois o empreendimento propõe geração de gás e energia com sensível redução de custos para região”, afirma o superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, Nabih Chraim.
O terminal deve operar a regaseificação de GNL com capacidade para distribuir 15 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, em formato flutuante: trata-se de um navio que vai ser atracado a 300 metros da costa e a conexão com a terra será feita por um gasoduto submarino.
Garantias
A cessão onerosa seguiu todos os trâmites licitatórios previstos em lei. Além disso, a empresa assegura que o projeto não impedirá a atividade pesqueira da Baía de Babitonga, nem afetará a prática de surf ou qualquer atividade marítima na região.
O empreendimento também respeitará o mangue e a restinga, pois limitará a aproximação de embarcações e impedirá construções no entorno. A gestão de resíduos, óleos e lubrificantes atenderá a legislação ambiental de forma rigorosa, de acordo com o que informou a empresa responsável pela implantação do empreendimento.
Fonte: Ministério da Economia
