Um decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, instituiu o programa Rio Importa +, que tem o objetivo de estimular a economia do estado. Empresas poderão aderir a novas regras de tributação de produtos importados para a indústria e o comércio que chegam pelos portos e aeroportos fluminenses. O programa permite que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixa de ser cobrado na chegada do produto ao país. O pagamento deverá ser efetuado apenas no momento da venda.
Nas regras anteriores, um importador de carros, por exemplo, precisava pagar 12% sobre o valor de cada veículo que chegava ao Rio de Janeiro vindo do exterior. Depois, caso o destino final do produto fosse outro estado, ele ganhava um crédito referente a 4% do ICMS já pago. Com as mudanças, o tributo deverá ser quitado apenas na saída do Rio de Janeiro. Assim, as empresas não vão mais pagar a alíquota de 12% para depois receberem de volta uma parte em reembolso.
Fonte: Agência Brasil
