Revisão de regras de acesso a terminais aquaviários tem processo de consulta e audiência públicas retomado

A ANP retomou hoje (13/8) o processo de consulta e audiência públicas nº 1/2020, relativo à minuta de resolução que trata da revisão da Portaria ANP nº 251/2000, sobre a regulamentação do acesso por terceiros aos terminais aquaviários de movimentação de petróleo, derivados de óleo e gás e biocombustíveis. O aviso foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

A consulta, que havia sido suspensa em março deste ano, terá duração de 60 dias e a audiência pública ocorrerá no dia 12 de novembro, por meio de videoconferência.

Fonte: ANP