O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 207/21 aumenta de 9% para 35% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na exportação de gasolina e diesel. Para o petróleo, a regra valerá se a pessoa jurídica fez importação.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei nº 7.689/88, que instituiu a CSLL.
“Os aumentos nos preços dos combustíveis atormentam a vida dos brasileiros”, afirmou o autor da proposta, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). “A política da Petrobras de paridade com a cotação do petróleo no exterior, aliada ao dólar sobrevalorizado, faz com que a gasolina e o diesel atinjam recordes”, disse.
“O projeto tem o objetivo de aumentar a oferta de combustíveis no mercado interno por meio da tributação das exportações, de forma a desincentivá-las e permitir a queda nos preços cobrados do consumidor”, explicou Ramos.
“Ressalte-se que, no caso de as empresas continuarem a realizar as exportações, o aumento do tributo servirá para reforçar o orçamento da Seguridade Social, de modo que a proposição só trará benefícios”, concluiu o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
