A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta quarta-feira (08/05), em Belém (PA), a primeira sessão presencial da Audiência Pública nº 002/2019, com o objetivo de tratar da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida como Tabela de Frete.
Com um público presente de 37 pessoas, foram registradas 15 inscrições para manifestação oral e protocoladas cinco contribuições por escrito, com documentos anexos.
As sessões presenciais têm o objetivo de colher as manifestações do setor, caminhoneiros, transportadores, agentes do setor de logística de transportes e demais públicos, sobre a metodologia proposta para se calcular a Tabela de Pisos Mínimos de Frete.
Os interessados em dar sugestões/contribuições também podem fazê-lo por meio eletrônico, no site da ANTT, até o dia 24 de maio de 2019, às 18 horas (horário de Brasília).
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações sobre os procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio www.antt.gov.br, até às 9h do dia 24 de maio de 2019. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap002.2019@antt.gov.br.
As próximas sessões presenciais serão em Recife-PE (10/05), São Paulo-SP (14/05), Porto Alegre-RS (163/05) e Brasília-DF (23/05).
Histórico – A Tabela de Frete foi estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Em cumprimento às normas legais, a ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas de pisos mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.
As primeiras tabelas, constantes do ANEXO II da Resolução ANTT nº. 5820, de 2018, foram atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A ANTT abriu a Audiência Pública 002/2019, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores da tabela de frete.
Confira o histórico completo da implantação da regulação da ANTT sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Denúncias podem ser encaminhadas ao canal da Ouvidoria da ANTT pelo telefone 166 ou e-mail ouvidoria@antt.gov.br.
Fonte: ANTT
