Pré-sal: para leiloar áreas encalhadas, governo muda regras; Petrobras receberá indenização de R$ 6,4 bilhões

O governo federal decidiu alterar regras e parâmetros para tentar leiloar pela segunda vez dois grandes campos do pré-sal na Bacia de Santos. O objetivo é dar mais previsibilidade e segurança para os investidores para garantir o sucesso da licitação.

O Ministério de Minas e Energia pretende realizar o certame dos campos de Atapu e Sépia até o fim do ano. Eles não receberam ofertas no megaleilão de petróleo realizado em novembro de 2019.

Licitar as áreas é também um caminho para reforçar o caixa, no ano em que o governo chega a meados de abril sem um Orçamento definido, enquanto começa a discutir os parâmetros para as contas de 2022.

Os campos devem ser licitados no regime de partilha. Neste modelo, a União é considerada a dona do petróleo.

As petroleiras interessadas pagam um valor fixo de bônus, mas o vencedor da disputa é quem oferece o maior percentual da produção que pretende dividir com o governo, o chamado óleo-lucro, que equivale à produção de petróleo e gás descontados os royalties e custos de exploração

Em 2019, Sépia foi oferecida com bônus de R$ 22,859 bilhões e Atapu, por R$ 13,742 bilhões. Não houve interessados. Desta vez, os montantes serão diferentes. Além disso, o governo pretende eliminar uma das incertezas que afetam diretamente o interesse das empresas: o valor da indenização à Petrobras.

A companhia tem feito investimentos nestes campos na última década e precisará ser ressarcida.

Uma reclamação praticamente unânime entre as empresas que analisaram participar do megaleilão de 2019 era não saber previamente quanto teriam de pagar à Petrobras. A avaliação é que uma negociação após arrematar a área poderia gerar impasse jurídico e atrasar o início da exploração.

Menos incerteza
Executivos do setor, ouvidos em caráter reservado, avaliam que definir previamente a indenização é um passo importante por diminuir incertezas, mas ainda é cedo para saber se um novo certame seria atrativo, pois isso depende de outros parâmetros que ainda serão definidos pelo governo.

Além disso, na avaliação de um executivo as empresas estão mais cautelosas agora do que em outros momentos, mas o leilão pode ser uma oportunidade para quem pretende ampliar o portfólio no país.

Agora, ficou definido que a estatal receberá US$ 6,45 bilhões das petroleiras vencedoras da licitação das áreas. O valor poderá ainda ser complementado entre 2022 e 2023, caso o barril do petróleo ultrapasse a média anual de US$ 40 até um limite de US$ 70 por barril. A cotação atual é próxima de US$ 65.

A compensação paga à Petrobras é uma forma de ressarcir a empresa pelos investimentos já feitos. Quem vencer, vai poder começar a explorar rapidamente a área com base em dados que indicam a existência de petróleo em grande quantidade e qualidade.

As áreas que serão leiloadas são parte do chamado excedente da cessão onerosa. Como o próprio nome indica, a cessão onerosa é um contrato pelo qual a União cedeu à Petrobras o direito de explorar e produzir cinco bilhões de barris de óleo em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos, em 2010, mas a estatal precisou pagar por este direito.

Na época, a conta foi de R$ 75 bilhões. Este acordo foi parte de um processo de capitalização da empresa, que precisava levantar recursos para fazer frente aos vultosos investimentos necessários para desenvolver o pré-sal.

Mas o contrato foi firmado com base nas informações disponíveis à época. Posteriormente, foi descoberto que havia muito mais petróleo na região do que o estimado inicialmente e parâmetros como preços também precisavam ser atualizados.

Em 2019, o governo fez uma espécie de encontro de contas e aceitou pagar R$ 34,4 bilhões para compensar as premissas do contrato que haviam mudado desde a sua assinatura. Essa revisão permitiu que o governo licitasse o petróleo que excedia o volume previsto no acordo.

Dos quatro campos leiloados, apenas dois foram arrematados pela própria Petrobras. A União faturou R$ 69,9 bilhões com a licitação. Desse total, além da parte que foi destinada à estatal, R$ 11,73 bilhões foram repartidos com estados e municípios. O Tesouro Nacional embolsou, no fim, R$ 23,8 bilhões.

Mudança de regime
Faz parte dos planos do governo Jair Bolsonaro mudar o regime de partilha, mas o projeto em discussão no Senado que trata do tema ainda não avançou.

De toda forma, a avaliação é que não seria possível alterar o regime de exploração dos campos que serão leiloados para concessão, que é um modelo mais simples: leva em conta o ágio que o interessado está disposto a pagar em cima do lance mínimo.

Outra pendência que está sendo analisada é a unitização dos campos que vão a leilão. Esse processo consiste na prática, em dividir entre operadores o óleo e o gás de campos cuja produção se estende por blocos vizinhos.

Resolver a unitização é relevante porque reduz a insegurança jurídica para as empresas que irão explorar os campos.

A arrecadação do leilão será dividida com estados e municípios. Serão 15% para os governos estaduais, 15% para as prefeituras e um extra de 3% para o Rio (por abrigar os campos que serão leiloados).

O governo tem pressa em fazer o leilão. O MME calcula que a licitação irá destravar investimentos que podem alcançar mais de R$ 200 bilhões ao longo dos contratos, de 30 anos.

Fonte: O Globo