Uma portaria assinada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reorganiza as áreas poligonais (limites físicos da área do porto) de 16 portos brasileiros, de forma a amenizar incertezas quanto à jurisdição dessas áreas. Entre os complexos envolvidos, está o de São Sebastião, no Litoral Norte do Estado.
Ao definir com clareza os contornos desses portos organizados, o governo crê que dará segurança jurídica para a realização de investimentos de forma mais célere. E até o final do ano, ao menos outros seis portos terão suas poligonais definidas, a começar por Santos ainda neste mês, informou o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.
Fonte: A Tribuna
