O secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, usou o Twitter para dizer que um projeto do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) que autoriza o poder Executivo Federal a adquirir o controle da Embraer “viola o artigo 173 da Constituição e tenta aumentar ainda mais o tamanho do Estado”.
O artigo citado por Mattar diz que “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.”
“A Embraer, antes da privatização, tinha 9 mil funcionários. Atualmente conta com mais de 28 mil entre empregados próprios e terceirizados. Dados como esse demonstram como as privatizações ajudam a ampliar o número de empregos”, escreveu o secretário no Twitter. “Propostas como essas trazem insegurança jurídica e podem afastar investimentos privados”, concluiu.
