O PDT entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os preparativos da 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural, prevista para outubro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
A decisão cabe ao ministro Marco Aurélio Mello, sorteado relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo partido. O decano, no entanto, aposenta-se em julho e deixará seu acervo de “herança” ao sucessor, a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a legenda, para subsidiar a oferta dos blocos exploratórios, o governo federal e a ANP não realizaram as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), obrigatórias, fazendo “tábula rasa dos estudos técnicos que evidenciaram a ocorrência de danos imensuráveis ao meio ambiente”.
A 17ª Rodada ofertará 92 blocos nas bacias marítimas de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos. No ano passado, em meio à crise no setor provocada pela pandemia, não houve rodadas, apenas o segundo ciclo de oferta permanente – mecanismo de licitação sob demanda.
Na petição, o PDT cita estudos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) segundo os quais a exploração nos blocos das bacias de Pelotas e Potiguar, por exemplo, pode impactar de forma irreversível a fauna e a flora marinhas, provocando até mesmo a extinção de algumas espécies.
O partido pede que Marco Aurélio obrigue a ANP a realizar pesquisas de impacto ambiental e a executar as avaliações sedimentares obrigatórias, o que levaria à exclusão das áreas sensíveis previstas no pré-edital do leilão.
Em fevereiro, o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, disse em audiência pública que as concessões são um “compromisso do governo com a continuidade e a previsibilidade de ofertas” e um “marco relevante para o setor em 2021”.
Fonte: Valor
