A Notícia Siscomex-Importação 0092 informa que foram cadastrados novos códigos de receita para importações realizadas por Remessas Internacionais, que deverão ser usados no momento do preenchimento das declarações para esses tipos de operações. Basicamente as receitas são as mesmas usadas para DSI/DI, porém com códigos específicos para possibilitar relatórios estatísticos com os dados das Remessas. Os novos códigos são:
Postal:
I – 3231 – Imposto Importação – Remessa Postal;
II – 3248 – Multa Aduaneira – Remessa Postal;
III – 3254 – Imposto Importação – Remessa Postal – Lançamento de Ofício; e
IV – 3283 – Multa de Ofício – Imposto Importação – Remessa Postal.
Expresso:
I – 1587 – Imposto Importação – Remessa Expressa;
II – 1558 – Multa Aduaneira – Remessa Expressa;
III – 1593 – Imposto Importação – Remessa Expressa – Lançamento de Ofício; e
IV – 1603 – Multa de Ofício – Imposto de Importação – Remessa Expressa.
Fonte: Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
