A importação de produtos vegetais e seus subprodutos poderá ser feita via Portal Único de Comércio Exterior, a partir desta quarta-feira (1º/4). A medida, que abrange itens relacionados em 49 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), reduz a burocracia no processo, agilizando a fiscalização e o controle nos portos brasileiros.
O novo sistema foi implantado em um trabalho conjunto entre a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal, do Ministério da Economia, com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), a partir da integração de suas plataformas digitais. A partir de agora, todas as informações serão processadas no Portal Único de Comércio Exterior. Os dados serão checados eletronicamente pelo Mapa e enquadrados em um nível de fiscalização – canal verde, amarelo ou vermelho – e, se for necessário, o auditor fiscal agropecuário adotará as providências.
Fonte: Ministério da Economia
