Desde a aprovação da Medida Provisória (MP) 945/2020, que aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, os terminais portuários iniciaram um levantamento dos impactos do novo regramento nos contratos de arrendamento vigentes. O setor privado pretende atuar no apoio à elaboração de um decreto regulamentador que já é aguardado pelos operadores. A expectativa é de que os investimentos nos portos públicos possam ser destravados e agilizados.
A ABTP pretende atuar junto ao Governo Federal, dando contribuições ao decreto que está sendo elaborado. “Começamos a ver todas essas cláusulas e quais efeitos que elas terão em nossos contratos. Também vamos acompanhar bem de perto o decreto regulamentador. Essas inovações de possibilidade de arrendamento em alguns casos de verticalização, sem processo licitatório, e uso temporário de terras necessita de decreto regulamentador”, disse o presidente da entidade.
