A Segunda Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), notificou nesta terça-feira (02) a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) para uma ação mais contundente de barrar a instalação e operação de quatro usinas termelétricas flutuantes (UTEs), que seriam instaladas na zona portuária da Baía de Sepetiba, no Rio, pela empresa turca Karpowership.
O licenciamento para a empresa turca Karpowership foi interrompido por decisão judicial por falta de estudos de impacto ambiental, mesmo assim a companhia continuava com a construção das torres, inclusive em mar.
O TR-RJ considera fraco o argumento usado pelo réu, o Estado do Rio de Janeiro, de que a dispensa da empresa em elaborar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) estava ancorada em parecer elaborado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
“O Estado do Rio de Janeiro não pode partir da premissa de que no caso dos autos o empreendimento não cause significativa degradação ambiental. Assim, o raciocínio jurídico construído pelo réu a fim de afastar o cumprimento da sentença é equivocado”, expressa a intimação enviada à PGE.
O documento reforça ainda a multa diária de R$ 50 mil por descumprimento. Segundo o Instituto Internacional Arayara, os impactos das termelétricas flutuantes já são reais e que os peixes já não são encontrados em mais de seis áreas, entre elas, a restinga da Marambaia. A instalação de termelétricas a gás na Baía de Sepetiba será debatida nesta quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados.
Procurada, a empresa ainda não se posicionou.
Fonte: Valor
