Ministro cita venda da Eletrobras, Correios, PPSA e Porto de Santos. Até agora, único projeto apresentado ao Congresso é o da empresa de energia.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que pretende privatizar pelo menos quatro empresas até dezembro de 2021. Desde o início do governo, Guedes promete leiloar empresas públicas, mas após quase dois anos somente uma proposta foi enviada ao Congresso, a da Eletrobras, que está travada. As demais não foram decididas nem dentro do próprio governo.
A data até dezembro de 2021 é um novo prazo dado pelo ministro para a venda das estatais, depois dele ter falado, em julho, que faria até quatro “grandes privatizações” em 90 dias.
Mais cedo, Guedes afirmou que o Brasil pode “ir para uma hiperinflação muito rápido” se não rolar a dívida satisfatoriamente. Ele avalia que o governo possui uma dívida em “bola de neve” e, para sair dessa situação, a saída é a venda de estatais e imóveis do governo federal.
As empresas citadas por Guedes são Eletrobras, Correios, PPSA e Porto de Santos. A privatização da Eletrobras foi até agora a única encaminhada ao Congresso. O projeto para a venda dos Correios ainda tramita dentro do próprio governo.
A proposta foi encaminhada para a Secretaria de Assuntos Jurídicos no Palácio do Planalto. Ainda falta a assinatura do presidente Jair Bolsonaro antes de ser enviada ao Congresso.
De acordo com documento entregue pela Advocacia-Geral da União (AGU) aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), governo federal vê risco de os Correios se tornarem uma empresa dependente do Tesouro Nacional, gerando um impacto anual de R$ 20 bilhões no Orçamento da União.
A PPSA é a estatal responsável pela parte do governo nos contratos de exploração de petróleo do pré-sal, sob o regime de partilha. Nesse modelo, o governo é “sócio” das empresas exploradoras do óleo e do gás. Por isso, a privatização citada por Guedes na prática é uma operação de antecipação de receitas da venda desse petróleo que cabe à União.
O ministro disse que a privatização da PPSA poderia render US$ 100 bilhões — o equivalente hoje a mais de R$ 500 bilhões — e ajudar a pagar a conta criada com as medidas para combater o coronavírus. O próprio ministro, porém, já citou que esses meses contratos valeriam R$ 200 bilhões.
— Calculamos que poderia chegar a algo próximo a 100 bilhões de dólares, então nós estamos determinados a tentar vender esses contratos — disse Guedes, em transmissão ao vivo para o mercado financeiro internacional.
Quanto à Cedae, o ministro afirmou que a privatização da companhia fará parte de um esforço do governo federal para acelerar o processo de desestatização no país.
Em entrevista ao GLOBO publicada na edição desta terça, o governador em exercício do Rio, Claudio Castro, voltou a dizer que não fará um ‘mal negócio’, referindo-se à venda da Cedae. Para ele, ainda há perguntas sem respostas relativas ao modelo de privatização.
O ministro falou também que o avanço do e-commerce faz acreditar que o leilão dos Correios será bem sucedido. Explicou também que o Porto de Santos é o maior hub de transportes do Brasil.
O ministro se queixou, porém, de obstáculos no campo político, repetindo que quem dá o timing das reformas são os políticos. Mas até agora o governo não entregou sua proposta para que estas empresas sejam privatizadas, e o Congresso não começou efetivamente a debater projetos.
— Há uma guerra política; nós entregamos, e a oposição diz que nós não entregamos — disse.
Sobre o anúncio das quatro privatizações em três meses, disse que havia um acordo político para anunciá-las, mas que esse acordo acabou não se concretizando. O ministro não esclarece, porém, com quem esse acordo teria sido negociado ou os seus termos.
Mais cedo, em outro evento, Guedes afirmou se sentir frustrado pelo fato de o atual governo estar há dois anos no poder sem vender estatais.
— Estou bastante frustrado de estarmos aqui há dois anos e não termos conseguido vender nenhuma estatal. É bastante frustrante — afirmou em evento sobre desestatização promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Fonte: Agência O Globo
