O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira que a Fazenda jamais discutiu a edição de uma medida provisória para dividir recursos da chamada cessão onerosa, acrescentando ainda que não há acordo sobre o projeto no Senado, cuja votação está prevista para o dia seguinte.
“O Congresso, salvo engano meu, está pautado para votar o projeto amanhã, ele está no Senado, ainda tem temas sendo discutidos e até onde eu sei ainda não temos um acordo sobre o projeto”, afirmou.
Segundo ele, também não há tratativas de seu ministério para a edição de uma medida provisória, que tem efeito legal imediato a partir do momento de sua publicação, para divisão de recursos da cessão onerosa.
“Nunca conversei sobre medida provisória com quem quer que seja dividindo recursos da cessão onerosa…Não partiu do Ministério da Fazenda, nós não tratamos desse tema e medida provisória é sempre uma prerrogativa do presidente da república”, enfatizou.
O projeto de lei viabiliza o leilão de petróleo excedente na área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras, que tem por contrato, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.
Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União poderia arrecadar até 130 bilhões de reais, conforme o próprio Eunício falou anteriormente.
Na semana passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que havia acordo para votar a matéria esta semana.
Fonte: Reuters
