Governo lista entidades excluídas da emissão de Certificados de Origem Preferenciais

A Notícia Siscomex-Exportação 0067, de 10/10/2019, torna público que, a partir de 1º de novembro de 2019, as seguintes entidades não estarão mais autorizadas pelo Governo Brasileiro a emitirem Certificados de Origem Preferenciais, no âmbito dos Acordos Comerciais dos quais o Brasil é Parte:

Associação Comercial de Porto Alegre (RS)

Associação Comercial do Paraná

Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte

Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco

Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins

Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás

Federação das Associações Empresariais do Maranhão

Federação do Comércio do Estado de Goiás

Federação das Indústrias do Estado do Amapá

A informação é da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia, que também publicou Portaria sobre o assunto (Portaria 39 – DOU 10/10/2019).

Fonte: Portal Siscomex