Alterações podem influenciar aspectos como ocupação do solo, licenciamento ambiental e captação de novos empreendimentos.
O Ministério de Portos e Aeroportos deu início ao processo de consulta pública para a revisão da poligonal do Porto Organizado de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. A Portaria n.º 173/2025 permite que interessados enviem sugestões sobre a proposta de redefinição dos limites físicos do porto, que poderão impactar a gestão, a infraestrutura e as operações portuárias na região.
Conforme o texto da portaria, o prazo para envio de contribuições será de 30 dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, com possibilidade de prorrogação a critério da Secretaria Nacional de Portos. Os documentos que compõem a proposta estão disponíveis na plataforma “Participa + Brasil”, onde também será possível registrar sugestões e comentários de forma identificada e fundamentada.
A poligonal de um porto organizado define a área sob administração da autoridade portuária e estabelece os limites para operações e investimentos dentro do complexo portuário. Alterações nessa configuração podem impactar a utilização de áreas internas e externas ao porto, influenciando aspectos como ocupação do solo, licenciamento ambiental e captação de novos empreendimentos.
O Porto de Rio Grande é um dos principais complexos logísticos do Brasil, movimentando cargas de diversos segmentos, como grãos, fertilizantes e contêineres. Segundo publicação da Portos e Navios, em 2024, foram movimentadas 36 milhões de toneladas de cargas no porto, um aumento de 1,03% em relação ao ano anterior.
Nesse sentido, a revisão da poligonal pode envolver ajustes em sua delimitação para adequação às demandas do setor portuário e às necessidades de expansão ou requalificação da infraestrutura.
A consulta pública é um procedimento adotado pelo governo para garantir a participação de diferentes agentes do setor na tomada de decisão. Após o período de contribuições, as sugestões serão analisadas e poderão ser incorporadas à versão final da proposta.
Interessados podem acessar os documentos e enviar contribuições acessando https://www.gov.br/participamaisbrasil/poligonal-porto-riogrande.
PRÁTICA RECENTE
A revisão das poligonais de portos organizados é uma prática recorrente no Brasil, visando ajustar os limites físicos das áreas portuárias para melhor atender às demandas operacionais e de desenvolvimento regional. Essas redefinições podem impactar a gestão, a infraestrutura e as operações portuárias, influenciando diretamente a logística e a economia das regiões envolvidas.?
Em 2016, o Governo Federal alterou a poligonal do Porto de Paranaguá, visando a construção de novos terminais portuários, incluindo na área do pré-sal. Na época, a justificativa foi a busca pela expansão da área do porto organizado para incluir novas instalações e terminais, visando aumentar a capacidade de movimentação de cargas e melhorar a competitividade do porto no cenário internacional.
Em 2020, foi realizada uma audiência pública para discutir a revisão da área do Porto de Santos, com o objetivo de adequar os limites do porto às novas realidades urbanas e industriais da Baixada Santista, promovendo uma integração mais eficiente entre o porto e a cidade.
Fonte: Mundo Logística
