De acordo com a Notícia Siscomex-Exportação 0017, de 14/04/2020, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que as operações para uso e consumo a bordo (códigos de enquadramento 80101 e 99121) dos produtos contidos na “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), ficam dispensadas da emissão do LPCO.
Fonte: Portal Siscomex
