De acordo com a Notícia Siscomex-Exportação 0037, de 22/06/2020, retificada em 24/06/2020, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que os produtos abrangidos pelas NCM indicadas passam a estar dispensados da exigência da “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), instituída pela Portaria Secex nº 16/2020.
Fonte: Portal Siscomex
