O reajuste de 16,67% nas tarifas do Porto de Santos é tema de questionamentos do Conselho de Autoridade Portuária (CAP). O órgão colegiado solicitou informações à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a metodologia utilizada para o cálculo das taxas.
As questões foram apresentadas na reunião do CAP da última quarta-feira (14), a primeira com a presença do novo diretor-presidente da Codesp, Luiz Fernando Garcia. O executivo participou do encontro acompanhado do novo diretor de Relações com o Mercado e Comunidade da Docas, José Alfredo de Albuquerque e Silva.
Os dois dirigentes receberam as demandas do conselho. “É importante estar com toda a com unidade (portuária) pelo menos uma vez por mês e ouvir as demandas. É um fórum muito bom para o gestor. Eles reforçaram as demandas que chegaram durante a semana. Após o feriado, vamos procurar atender, dar os posicionamentos que estão pendentes”, destaca Garcia.
Em maio do ano passado, o então presidente da Codesp, José Alex Oliva, encaminhou à Antaq um estudo que apontava a necessidade de um reajuste imediato de 54,4% nos valores de todas as tarifas vigentes. As novas taxas seriam aplicadas até 2020. A Antaq acabou aprovando a correção de apenas 16,67%. Mas empresários do Porto acreditavam que o aumento giraria em torno de 5%.
Para justificar o pedido, a Docas apontou a necessidade de investimentos nas infraestruturas aquaviária, terrestre e administrativa do complexo marítimo, no gerenciamento ambiental e no sistema de monitoramento do VTMIS (Vessel Traffic Management Information System, o Sistema de Gestão da Informação do Tráfego Aquaviário), programa que irá supervisionar a circulação de navios dentro do complexo marítimo.
A ampliação dos sistemas de Tecnologia da Informação (TI), o aprimoramento do desempenho operacional e a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro da empresa também foram citados pela Autoridade Portuária em sua argumentação à agência reguladora.
Porém, para os empresários que atuam no cais santista, o aumento, que passou a vigorar em junho, foi abusivo e inoportuno. Uma das alegações é o fato de que não há garantias da prestação de serviços.
Por conta disso, o presidente do CAP, Rossano Reolon, pediu à Codesp que envie um representante na próxima reunião do órgão. A ideia é que um técnico explique como a Autoridade Portuária calculou a necessidade de reajuste e quantos projetos serão feitos com a nova receita. Assim, será possível identificar exatamente quais as obras ou os serviços garantidos daqui para frente.
“O José Alfredo, como tem o conhecimento de como funciona a questão, nos posicionou como foi que a Antaq tomou a decisão para aumentar as tarifas, mas a gente já pediu um estudo da Codesp para falar sobre as contrapartidas e trazer alguém técnico para apresentar alguns pontos”, afirma Reolon.
Tarifas
As tarifas pela utilização da infraestrutura do Porto são divididas em dois itens. O primeiro está relacionado à movimentação de cargas pelas embarcações, categorizando as taxas cobradas pela tonelagem ou por contêiner com carga. O segundo item destaca o espaço utilizado por navio atracado e por período de permanência no cais.
Já as tarifas pela exploração do próprio cais santista são cobradas dos terminais arrendados no Porto. Para isso, são estipulados valores relativos à área arrendada. Essas taxas também classificam os valores das movimentações por produto ocorridas dentro ou fora das regiões arrendadas ou dos berços de atracação.
Navios de guerra fora de operação comercial e barcos utilizados no tráfego interno do Porto são isentos da cobrança, segundo a Codesp. Nessa lista entram as embarcações que recebem visitantes no Cais da Marinha, sede da Capitania dos Portos de São Paulo, que fica entre os armazéns 27 e 29.
Fonte: A Tribuna
