Na avaliação do vice-presidente jurídico da Abralog, complexidades tributárias podem influenciar diretamente a competitividade e a viabilidade financeira das organizações.
O Brasil é um dos países que tem as maiores cargas tributárias no mundo. Somente no quesito “tributação para bens e serviços”, o Brasil ficou com 13,05%, acima da média da OCDE, composta por países mais desenvolvidos (10,8% do PIB), e também de países como Reino Unido (10,1% do PIB), Canadá (8,8% do PIB) e Chile (10,6% do PIB). E, segundo o vice-presidente jurídico da Associação Brasileira de Logística (Abralog), Alessandro Dessimoni, o cenário pode piorar com as mudanças impostas pelo Governo Federal.
De acordo com o executivo, a Reforma Tributária aprovada, do jeito que está até o momento, mantém o Brasil entre os países com maior peso dos impostos sobre consumo na arrecadação. “O nosso país precisará enfrentar desafios e complexidades significativas no campo tributário. “Isto se deve às várias mudanças legislativas ocorridas no final de 2023, que moldaram o panorama fiscal global. Espera-se que ao longo deste ano, mais mudanças ocorram.”
O advogado apontou seis tendências tributárias para até o final de 2024. Confira:
- De acordo com o executivo, embora haja diversos estudos buscando prever o real impacto em cada setor referente à Reforma Tributária, a insegurança permanecerá enquanto as leis complementares não forem aprovadas. Toda a atenção do Congresso Nacional está voltada para essa regulamentação.
- O Governo Federal pretende ainda avançar na reforma do imposto de renda, que pode trazer de volta a tributação dos dividendos, acabar com o Juros sobre Capital Próprio (“JCP”), reformular a tributação de empresas com filial/investida no exterior, entre outras mudanças que poderão alterar com os planejamentos já existentes.
- Além das reformas sobre o consumo e renda, há outros temas de igual relevância em discussão, como, a desoneração da folha de pagamento que o Governo pretende acabar e o ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular.
- Segundo Dessimoni, em meio a esse contexto dinâmico, as empresas precisarão acompanhar de perto as discussões legislativas e jurisprudenciais, aproveitando as oportunidades de planejamento tributário e desenvolvendo teses consistentes para garantir a conformidade fiscal e a otimização dos recursos financeiros.
- No âmbito judicial, os contribuintes devem estar atentos ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação a questões que serão julgadas em 2024, tais como, PIS/COFINS-importação, PIS/COFINS sobre receita de instituição financeira, exclusão do PIS/COFINS de sua própria base de cálculo, Restituição do Reintegra, Inclusão do ISS na base do PIS/COFINS, Incidência do PIS/COFINS sobre receita de locação de bens móveis e imóveis (dois julgamentos), entre outros existentes.
- O executivo ressalta que existem ótimas oportunidades para que os contribuintes aumentem a eficiência fiscal e amenizem os possíveis impactos dessas mudanças legislativas, “como i) a não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre o crédito presumido (subvenções); ii) aproveitamento do JCP (enquanto não houver mudanças); iii) judicialização da limitação das compensações impostas pela Medida Provisória n° 1.202, entre outras”.
Segundo o vice-presidente jurídico da Abralog, é essencial que as organizações acompanhem de perto essas transformações para garantir sua conformidade legal e otimizar sua estratégia fiscal. A implementação da Reforma Tributária e possíveis ajustes no imposto de renda podem exigir adaptações nos modelos de negócios e nas práticas contábeis das empresas.
A complexidade tributária pode influenciar diretamente a competitividade e a viabilidade financeira das organizações. “Portanto, estar atualizado e proativo em relação ao cenário tributário é crucial para as empresas navegarem com sucesso pelos desafios e aproveitarem as oportunidades que surgem em 2024”, disse o executivo.
Fonte: Mundo Logistica
