A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária de Santos) “está bem próxima” de obter sua delegação de competência, o que permitirá à empresa voltar a realizar editais de licitação de áreas portuárias, celebrar contratos de arrendamento de instalações e fiscalizá-los. Atualmente, essas atividades estão centralizadas na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A informação é do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, e foi anunciada ontem, em Santos, durante sua participação no 1° Congresso de Regulação Portuária da subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“A Codesp atende com folga os critérios classificatórios e está bem próxima de obter a delegação de autonomia. Faltam detalhes, como a aprovação do seu PDZ”, afirmou o secretário, que defende a descentralização dessas competências.
O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) traz os critérios para a exploração das áreas de um porto, como que cargas podem ser operadas em cada região. Atualmente, a Docas trabalha na nova versão do documento, que deve ser aprovada até fevereiro do próximo ano.
Fonte: Reuters
