A mineira Cemig entrou com pedido de medida cautelar junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tentar evitar uma fiscalização do regulador sobre os indicadores de continuidade do serviço de sua unidade de distribuição Cemig-D em 2018, segundo documento visto pela Reuters.
O movimento vem após a agência aplicar multas de cerca de 27,5 milhões de reais à distribuidora, alegando interrupções no fornecimento que não teriam sido consideradas pela Cemig-D em seus índices sobre duração e frequência de falhas no suprimento (DEC e FEC) de 2016 e 2017.
A disputa em andamento entre Aneel e Cemig-D em torno da forma de cálculo dos índices é vital para o futuro da companhia, uma vez que a regulação prevê que distribuidoras que não atenderem patamares mínimos de qualidade por dois anos consecutivos poderão ser alvo de processo para extinção da concessão para prestação do serviço.
A Cemig-D é a maior distribuidora do Brasil em número de clientes, com 8,4 milhões de unidades consumidoras, seguida pela paulista Enel São Paulo (ex-Eletropaulo), com 7,2 milhões.
A elétrica mineira pretende que uma nova fiscalização sobre seus indicadores seja adiada ao menos até que a diretoria da Aneel se manifeste sobre recursos que apresentou contra as multas dos anos anteriores.
“É iminente que a realização de nova fiscalização somente agravaria a situação da Cemig-D, já que a penalizaria pela terceira vez em razão de um procedimento (forma de cálculo dos indicadores de continuidade) sobre o qual ainda não há manifestação da diretoria da Aneel”, apontou a elétrica, em carta assinada pelo escritório Décio Freire Advogados.
No documento, os advogados da Cemig também defendem que o caso é de “grande complexidade” e apontam que a elétrica está contratando estudo junto a uma consultoria especializada para defender a metodologia que utilizou no cálculo dos indicadores.
Procurada, a Cemig disse que não iria comentar. A Aneel não respondeu pedidos de comentário.
O cumprimento pelas distribuidoras de energia dos indicadores de qualidade referentes a 2017 será avaliado pela diretoria da Aneel em reunião semanal na terça-feira.
Na ocasião, a agência deve aplicar uma ressalva à Cemig, até que o processo de fiscalização sobre os indicadores da empresa transite “por todas instâncias administrativas”, segundo nota técnica disponibilizada pela Aneel.
A mesma ressalva deverá ser aplicada para outras distribuidoras que têm processos de fiscalização em andamento sobre os indicadores de 2017 —CEEE, Demei e Energisa Sul-Sudeste (ESS).
Fonte: Reuters
