Câmara dos Deputados aprova MP e autoriza transferência de recursos para treinamento de portuários

O plenário da Câmara dos Deputados autorizou a transferência de recursos arrecadados para treinamento de portuários ao Sistema S da indústria. Isto aconteceu, nesta terça-feira (16), com a aprovação da Medida Provisória 932. Trabalhadores e operadores dos complexos marítimos são contrários à decisão, que será encaminhada ao Senado Federal e, posteriormente, à Presidência da República. Por isso, ainda há a possibilidade de vetos.

A MP, de 31 de março, reduz em 50% as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos. Entre eles, estão o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Social de Transporte (Sest).

Mas, o relator da MP, deputado Hugo Leal propôs, em seu relatório, a transferência dos recursos pagos pelas empresas portuárias, para o Sest Senat. Hoje, todas as operadoras destinam o equivalente a 2,5% dos salários dos trabalhadores portuários, avulsos ou vinculados ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. O valor é administrado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil.