O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 769/20, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Brasil e Uganda em 2011. A matéria vai agora à votação no Senado.
O objetivo do acordo bilateral, segundo o Ministério das Relações Exteriores, é desenvolver a cooperação técnica em áreas de interesse mútuo consideradas prioritárias pelas duas nações, como agricultura, energia e mineração.
Os programas e projetos de cooperação serão implementados por meio de ajustes complementares, que definirão quais serão as instituições executoras, os órgãos coordenadores e os componentes necessários à implementação dos projetos.
Poderão participar instituições dos setores público e privado, organismos internacionais, assim como organizações não governamentais de ambos os países.
O acordo prevê visto para o pessoal de um país que for trabalhar no outro, além de isenção de taxas alfandegárias e tributos, e imunidade jurisdicional em relação aos atos praticados em função das atividades desenvolvidas no âmbito dos programas e projeto.
Brasil e Uganda estabeleceram relações diplomáticas em 1970. A embaixada brasileira em Nairóbi (Quênia) é responsável por representar o Brasil junto às autoridades ugandenses. Já a embaixada de Uganda em Washington (Estados Unidos) é responsável pelas relações com o Brasil.
O acordo foi aprovado em Plenário com a redação final assinada pelo relator, deputado Filipe Barros (PL-PR).
