Brasil e EUA discutem melhorias regulatórias que geram desburocratização, simplificação e redução de custos no comércio exterior
A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior realizou nesta quarta-feira, no MDIC, em Brasília, uma reunião bilateral com representantes do governo norte-americano sobre boas práticas regulatórias. A reunião de trabalho é resultado das atividades previstas no Memorando de Entendimento, assinado em agosto deste ano entre Camex, a subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil (SAG), do lado brasileiro; e pelo Departamento de Comércio (DoC) e pelo Office of Information and Regulatory Affairs (OIRA), do lado norte-americano.
Durante a reunião, que contou com a participação de representantes do governo de transição, foram celebrados os resultados alcançados na adoção de boas práticas regulatórias, tais como a publicação de três Resoluções Camex (64/2018, 82/2018 e 89/2018), que reduziram o estoque regulatório do órgão em quase 35% e a publicação do Guia de Análise de Impacto Regulatório pela Casa Civil.
Nos próximos dias, a Camex publicará no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução de Boas Práticas Regulatórias, com ferramentas de transparência, planejamento e interlocução com o setor regulado que promoverão ambiente mais propício a negócios no comércio exterior brasileiro.
Após a reunião de trabalho, foi realizado um briefing ao setor privado, oportunidade em que os representantes dos governos brasileiro e norte-americano puderam ouvir sugestões e recomendações.
Para a secretária-executiva da Camex, Marcela Carvalho, a parceria com os EUA tem sido fundamental para inspirar os 28 membros do GT Regulação, órgãos reguladores de matérias que impactam o comércio exterior, a adotar novos procedimentos.
“Ao utilizar as ferramentas de boas práticas na regulação do comércio exterior, os órgãos brasileiros reduzem custos para importadores e exportadores, pois normas claras, concisas e de fácil acesso geram mais previsibilidade e segurança jurídica”, declarou Marcela.
Fonte: MDIC
