A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Audiência Pública nº 14/2019 para consolidar proposta final de ação regulatória que visa estabelecer diretrizes e regras para o procedimento preparatório e para o processo sancionador de caducidade, no âmbito dos contratos de concessão e permissão de serviços públicos regulados pela ANTT. O período para envio de contribuições será das 8 horas (horário de Brasília) do dia 1º de agosto de 2019, até as 18 horas (horário de Brasília), do dia 16 de setembro de 2019. A sessão presencial será realizada em Brasília/DF, conforme descrição a seguir:
Data: 20/8/2019
Horário: 14 às 18 horas
Local: Auditório do Edifício Sede da ANTT
Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10. Polo 8 do Projeto Orla, Brasília – DF, CEP: 70.200- 003
Fonte: ANTT
