Em procedimento de arbitragem, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) considera que o terminal privado DP World deve pagar à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) as tarifas portuárias de forma integral.
A instalação portuária solicitava à Antaq fazer a remuneração proporcional pela utilização do acesso aquaviário. O pedido era para que fosse cobrado pela autoridade portuária 75,48% do valor estipulado na tabela oficial, que equivaleria ao uso da estrutura pública de acesso ao canal do Porto de Santos, uma vez que a empresa já realiza dragagem dos próprios berços e de bacia de evolução.
“A tarifa não pode incidir sobre os serviços realizados exclusivamente pelo terminal, e não pela Codesp. Não se busca, portanto, nenhum ganho imotivado, mas apenas impedir que a DP World seja duplamente onerada”, afirma a empresa por nota.
No acórdão, publicado na última sexta-feira, o diretor da Antaq, Adalberto Tokarski, chegou a deferir o pleito, mas foi vencido pelos votos contrários do diretor-geral da agência, Mário Povia, e pelo diretor Francisval Mendes.
Povia explica que Tokarski deu provimento parcial ao pedido da DP World com base em um estudo feito pela própria Antaq no processo.
“Eu, particularmente, já divergia disso e achava desnecessário fazer o estudo porque entendia que a empresa não tinha legitimidade para pleitear a proporcionalidade, uma vez que o acesso aquaviário é uma rubrica que é cobrada do armador e não do terminal portuário”, defende o diretor-geral da Antaq.
Acesso terrestre
Outro pedido da empresa é sobre o acesso feito pela estrada particular da Codesp, que dá acesso da Rodovia Cônego Dômenico Rangoni ao terminal. Neste caso, a agência reguladora deferiu parcialmente o pleito, mantendo a mesma estrutura tarifária que está em vigor, válida para qualquer usuário, seja com destino ao porto público ou a terminal de uso privado.
A Antaq determinou ainda que a Docas estabeleça um sistema eficiente para apurar a quantidade diária de veículos, tonelagem e contêineres transportados na via, definindo a demanda exata da infraestrutura do local. Por nota, a Docas diz que “já possui meios de atender ao determinado pela Antaq e está estudando como aplicar a tarifa na forma como está no acórdão”.
A decisão não é definitiva e a DP World estuda pedir a reconsideração da agência reguladora, pois considera que o órgão “abordou o tema sem avaliar a decisão judicial e produz efeito exatamente oposto à livre e justa competição entre os terminais localizados dentro ou fora do Porto organizado de Santos”.
A empresa destaca ainda que o Poder Judiciário reconheceu que a Docas “tem o dever de estabelecer uma estrutura tarifária que segregue a dragagem de berços da dragagem do canal de acesso e das áreas de fundeio”.
Fonte: A Tribuna
